Renata Franca Advogada de Familia
11 de Jul de 2017

Documentos para fazer inventário

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Você sabe quais os documentos necessários para fazer um inventário?

 

1) Documentos da pessoa falecida:

  • Certidão de óbito;

  • RG e CPF;

  • Se casado, certidão de casamento atualizada;

  • Ainda na hipótese de casamento, certidão do pacto antenupcial atualizada, se existir;

  • Se vivia em união estável formal, escritura pública de união estável atualizada;

  • Se era solteiro, certidão de nascimento atualizada;

  • Se era separado (a) judicialmente ou divorciado (a), certidão de casamento atualizada;

  • Certidões negativas de débitos da União, do (s) Estado (s) e do (s) Município (s) em nome do (a) falecido (a);

  • Comprovante do último domicílio da pessoa finada (apenas para a situação de inventário judicial).

2) Documentos dos herdeiros:

  • RG e CPF;

  • Se solteiro (a), certidão de nascimento atualizada;

  • Se casado (a), certidão de casamento atualizada;

  • Se vivia em união estável formal, escritura pública de união estável atualizada;

  • Se era separado (a) judicialmente ou divorciado (a), certidão de casamento atualizada.

3) Documentos do cônjuge/companheiro (a):

  • RG e CPF.

4) Documentos dos bens:

4.1) Imóveis urbanos:

  • Comprovante de propriedade;

  • Certidão da matrícula atualizada;

  • Certidão de ônus reais;

  • Guia de IPTU ou taxa de lixo, BCI, ou outro documento do Município concernente ao imóvel no qual conste o seu valor venal à época do óbito;

  • Certidão negativa de débitos municipais em relação ao imóvel.

4.2) Imóveis rurais:

  • Comprovante de propriedade;

  • Certidão da matrícula atualizada;

  • Certidão de ônus reais;

  • Certidão negativa de débitos federais em relação ao imóvel;

  • CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural) do imóvel.

4.3) Bens móveis, direitos ou rendas:

  • Comprovante de propriedade ou de direito[13].

4.3.1) Se a pessoa finada tinha empresa:

  • Contrato social;

  • Certidão da junta comercial ou do cartório de registro civil de pessoas jurídicas.

5) Documentos do advogado:

  • Procuração particular outorgada pelos interessados ao advogado;

  • Cópia da carteira da OAB (somente para inventário extrajudicial);

  • Petição com dados e esboço da partilha(em momento processual próprio, no caso de inventário judicial, e de início, no inventário em cartório).

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