Violência doméstica é um padrão de comportamento que envolve violência ou outro tipo de abuso por parte de uma pessoa contra outra (mulher) num contexto doméstico, como no caso de um casamento ou união de fato, ou contra crianças ou idosos.

Se aplica as relações Homoafetivas e Transgêneros.

Denúncia falsa de violência doméstica também é crime

O crime de denunciação caluniosa está previsto no artigo 339 do Código Penal Brasileiro.

Comete quem aciona indevidamente ou movimenta irregularmente a máquina estatal de persecução penal (delegaciafórumMinistério PúblicoCPI, corregedoria, etc.) fazendo surgir contra alguém um inquérito ou processo imerecido.

O criminoso, de forma maldosa, maliciosa e/ou ardilosa, faz nascer contra a vítima, esta que não merecia, uma investigação ou um processo sobre fato não ocorrido ou praticado por outra pessoa.

Essas mentiras acompanhadas de processo judicial ou inquérito, são suficientes para a caracterização do crime. Caso não ocorra o inquérito ou processo, caracteriza-se o delito do artigo 340 do Código Penal Brasileiro, (Comunicação falsa de crime ou contravenção).

ARTIGO 339 CP: "Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente:" Pena: Reclusão, de 2 a 8 anos, e multa.

§ 1º - A pena é aumentada de sexta parte, se o agente se serve de anonimato ou de nome suposto.

§ 2º - A pena é diminuída de metade, se a imputação é de prática de contravenção.

As vitimas de violência doméstica e  as vítimas de denúncia caluniosa devem constituir provas e procurar auxílio jurídico imediatamente, para que ocorra o devido registro e empoderamento de sua defesa. Use gravação de áudio e vídeo, testemunhas e etc.

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