• Advogada de Direito Previdenciário Renata França

Direito Previdenciário - informações sobre Aposentadorias - Aposentadoria Especial - Profissão Eletr


Caros leitores, tudo bem? Estou com boa notícias... Felizmente estamos vencendo as barreiras impostas pelo INSS, referente a negativas de aposentadorias especiais para os trabalhadores com eletricidade.


Abaixo trago para leitura um dos julgados dos processos que sou Advogada. Nesse caso abaixo conseguimos efetivar a aposentadoria do nosso cliente em 4 meses, agora aguardamos o término da demanda para que ele possa ser indenizado pelo período que ficou sem receber sendo que já tinha o direito de se aposentar.


Destaco da decisão as seguintes informações:


6. Na hipótese, extrai-se do perfil profissiográfico previdenciário-PPP de fls. 78/85 que o autor esteve exposto, de forma habitual e permanente, ao agente nocivo eletricidade, com tensões elétricas superiores a 250 volts, no período de 29/05/1985 a 09/05/2014, devendo tal período ser considerado labor especial. Portanto, o autor atingiu mais de 25 anos de trabalho insalubre, fazendo jus ao benefício de aposentadoria especial desde a data da concessão do atual benefício (15/04/2014).


Segue ementa da decisão prolatada:



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Advogada em Brasília/DF - Dra. Renata França

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