• Advogada de Família em Brasília Renata França

Divórcio Extrajudicial: condições e documentos.


Advogada de Família em Brasília: Guia do Divórcio Extrajudicial - condições e documentos necessários. Para o divórcio extrajudicial são necessárias as seguintes condições: 1. Acordo entre as partes; 2. Não haver filhos menores ou incapazes; 3. Acompanhamento por advogado. Os documentos necessários são: 1. RG e CPF, informação sobre profissão e endereço dos cônjuges; 2. RG e CPF, informação sobre profissão e endereço dos filhos maiores (se houver) certidão de casamento (se casados); 3. Carteira da OAB, informação sobre estado civil e endereço do advogado; 4. Certidão de casamento (2ª via atualizada – prazo máximo de 90 dias); 5. Escritura de pacto antenupcial (se houver); 6. Descrição dos bens (se houver) e documentação relativa aos bens (documento do Detran e certidão de ônus e ações do Registro de Imóveis); 7. Comprovante de pagamento de eventuais impostos devidos em decorrência da partilha de bens. Caso o divórcio seja sem partilha de bens, tudo poderá ser resolvido em apenas 1 semana. No Distrito Federal, se houver bens a partilha de bens, o divórcio poderá demorar até 90, em razão do prazo requerido pela SEFAZ/DF para liberação da guia de imposto.

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