• Renata França. União Estável em Brasília

União Estável e partilha de bens - Meação

Reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens. Meação indevida Tribunal: TJSC


(…) “Em tema de ação de dissolução de união estável, ainda que gravite sobre o regime da comunhão parcial a presunção juris tantum segundo a qual os bens adquiridos na constância do relacionamento pertencem ao patrimônio comum do casal, deve ser excluído da partilha o imóvel que, segundo farto conjunto probatório, foi adquirido exclusivamente pelo varão, em nome da empresa da qual é sócio, e com recursos próprios e anteriores ao conúbio.” (…)


Os casais precisam tomar cuidado com as novas decisões judiciais que vem reconhecendo a necessidade de comprovação do esforço mútuo para a ocorrência de partilha de bens. Cada caso pode ser analisado com base nas provas nos autos, se comprovar que o imóvel foi adquirido sozinho por um dos conviventes ele poderá excluir esse bem da partilha.


SBS Quadra 02, nº 12, Bloco “E”, Edifício Prime, Sala 705, Asa Sul Brasília/DF - CEP 70.070-120.

Agende sua Consulta Hoje! Ligue Fones: (61) 3246-7466 e (61) 99156-9929.

whatsapp.png

© Copyright 2012 Advogada Brasília 

França&Penha

Associadas
(61)  3321  -  0048
(61)  99156 - 9929
(61)  99945 - 0447
whatsapp.png

Advogadas - Psicólogas - Terapeutas 

Nossas Redes Sociais

facebookvermelho2_edited.png
instagramvermelho12_edited.png
youtube_edited_edited.jpg