• Advogada de Família Renata França

Divórcio - Pensão Alimentícia e Imposto de Renda

A dúvida de hoje se refere a necessidade de pagar imposto de renda referente ao que se recebe de pensão alimentícia.


A Lei admite deduções fiscais para o genitor que arca com a pensão alimentícia, e também ao outro que declara o filho como dependente?


A resposta é SIM. Explicarei a seguir...


O imposto de renda é obrigatório para todos que recebem acima do teto mínimo que garante a isenção. Todo ano tem alteração desse teto mínimo, por exemplo, em 2016 esse teto foi de até R$ 1.903,98, se você recebeu até esse valor mensal a título de pensão alimentícia, é isento.


Existem duas situações:


Pensão descontada em folha de pagamento.


O juiz poderá determinar que a pensão alimentícia seja descontada na folha de pagamentos do alimentante e repassada diretamente ao alimentado(a).

Nesta situação, o empregador (fonte pagadora do rendimento) deverá deduzir os valores pagos a título de pensão alimentícia quando do cálculo do Imposto de Renda a ser retido do contribuinte (empregado), pois a importâncias descontadas em folha a título de pensão alimentícia não estão sujeitas à retenção na fonte.


Caso a responsabilidade pelo pagamento da pensão alimentícia fique a cargo do próprio alimentante (contribuinte), caberá a este informar tal situação à fonte pagadora (empregador), mediante apresentação de comprovante, para que esta considere tais valores no cálculo mensal do Imposto de Renda a ser retido.


A dedução aplica-se, independentemente de o beneficiário ser considerado dependente para fins de Imposto de Renda.


Pensão paga diretamente.


Da mesma forma, o alimentante que efetuar o pagamento direto da pensão alimentícia não deverá efetuar nenhuma retenção a título de Imposto de Renda.


Em verdade, caberá sempre ao beneficiário da pensão (alimentado), se for o caso, efetuar o recolhimento mensal do imposto através do carnê-leão.


Se o valor recebido como pensão alimentícia for superior ao teto mínimo, será deduzido imposto de renda de acordo com a alíquota progressiva que vai de 7,5% até 27.5%. Consulte a tabela progressiva no sitio da Receita Federal.


Quem arca com a pensão, declara no IR o valor pago a titulo de pensão.


Quem detém a guarda ou o referencial de moradia, indica o filho como dependente, ou faz a declaração em nome do próprio filho, caso não queira somar os dois valores e ter um aumento da alíquota.


ATENÇÃO: Não podem, ambos os genitores indicarem o mesmo filho como seu dependente nas duas declarações. UM declara como dependente e o outra declara o valor pago a título de alimentos, as despesas relativas a educação e saúde devem ser deduzidas em favor de quem desembolsar referidos valores.


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